Um dos projetos desse Programa Nacional é o Bolsa Formação, que oferece uma bolsa para os profissionais de segurança pública cadastrados no sistema e que não ultrapasse o teto salarial de R$ 1,7 mil.
Contudo o Projeto Bolsa Formação passou recentemente por uma reformulação que desagradou muitos desses profissionais. Apesar de uma das promessas da campanha da atual Presidenta do Brasil ser o fortalecimento do Programa, o que ocorreu nos primeiros dois meses de governo foi o contrário. O Projeto Bolsa Formação estipulou um período anual de renovação, prejudicando muitos policiais que perderão o benefício posterior ao período determinado pela Portaria nº 109/MJ.
Apesar dos números oficiais divulgados pelo Ministério da Justiça afirmar que "225 mil policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda" serem beneficiados pelo Bolsa Formação, a Portaria nº 109/MJ, em seu anexo I, mostra o contrário. Pela Portaria publicada no Diário Oficial da União no último dia 04 de fevereiro, os números para o ano de 2011 não passa de 55 mil beneficiários do Projeto, entre agentes penitenciários, policiais militares e civis, bombeiros militares, peritos e guardas municipais, atingindo um montante de cerca de R$ 25 milhões com o Projeto Bolsa Formação para o ano de 2011, diferente dos R$ 600 milhões /ano divulgados pelo MJ.
Confira os números divulgados pelo MJ:
Investimento
R$ 483 milhões do orçamento do MJ/2007 (descontigenciados)
R$ 1,406 bilhões em 2008
R$ 1,406 bilhões em 2009
R$ 1,406 bilhões em 2010
R$ 1,406 bilhões em 2011
Total: R$ 6,107 bilhões Destes, R$ 600 milhões/ano são para o Bolsa-Formação, de 2008 a 2012
Ações Policiais
Bolsa-Formação
225 mil policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda.
Fonte: PEC 300
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