Associação dos Oficiais BA pede PEC 300 ao Governo

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia divulgou uma nota no último domingo no Jornal A Tarde, um dos principais meios de comunicação do estado, onde traz algumas reflexões sobre os 186 anos da PMBA, e reivindica, junto ao Governo, a regularização das promoções e a implementação da política salarial conforme a Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300. Leiam na íntegra:

CARTA AO POVO BAIANO

No dia 17 de fevereiro, a Polícia Militar da Bahia esteve duplamente em festa.

Primeiro porque completou 186 anos de existência atuando ostensiva e preventivamente, seja nos centros urbanos ou nos mais longínquos torrões da caatinga, embora seus integrantes nem sempre disponham das condições necessárias para o desempenho de suas atividades visando eficácia e eficiência nos seus resultados, pois, quando optamos em ingressar no Estado, tínhamos a convicção da nossa condição de SERVIDORES PÚBLICOS, o que efetivamente somos com muito orgulho.

O segundo motivo decorreu das promoções dos oficiais após praticamente um ano de expectativa (a última ocorrera em abril de 2010) uma vez que finalmente o Chefe do Poder Executivo resolveu atender aos reclames da oficialidade baiana, já que é uma das suas atribuições previstas na nossa Constituição. Todavia, é oportuno lembrar novamente aos Senhores Comandante Geral e Chefe da Casa Militar do Governador, que por este foram escolhidos como representantes de mais de 40.000 (quarenta mil) policiais militares, entre ativa e inatividade, que a nossa lei de promoções diz claramente no seu art. 20: “As promoções serão efetuadas, por antiguidade ou merecimento, sempre que verificada a existência de vagas.” O anexo III do regulamento desta lei prevê o calendário das promoções dos Oficiais que assim determina: “reunião da CPO – Comissão de Promoção dos Oficiais para cômputo das vagas e julgamento dos oficiais para promoção: três dias após a abertura de vaga.” (grifos nossos)

Pasmem, senhores, na Corporação havia vagas abertas desde maio do ano transato! E, para nossa surpresa, o descumprimento da legislação continua porque, mesmo com as promoções ocorridas, ainda permanece uma vaga de coronel em aberto e, por conseguinte, também nos postos subseqüentes.

O nosso Governador, como bom “ex-dirigente sindical”, sabe que o descumprimento das normas que regem os direitos dos seus liderados desencadeia um sentimento coletivo de indignação e repulsa, caracterizando-se como ofensa à moral social, pois a prática de atos que violam direitos fundamentais dos trabalhadores afeta também a
sociedade, haja vista ser de interesse de todos a observância das garantias legais. Parece-nos que o nosso Governador está mal assessorado, o que não é novidade nos assuntos pertinentes à Polícia Militar. Conclamamos a ele que doravante tal situação não volte a acontecer, pois merecemos RESPEITO E DIGNIDADE.

Portanto, nesta data tão importante para a nossa Instituição, cuja composição, na sua maioria, é de homens e mulheres sérios, competentes e comprometidos com a causa pública, é que a ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR – FORÇA INVICTA conclama ao nosso Governador que esteja atento às questões que inquietam os nossos quartéis (e há muitas), pois uma tropa desrespeitada, maltratada e mal gerida nunca terá condições de prestar um serviço de excelência, tendo como estímulo apenas dispositivos disciplinares tão arcaicos como o “modus operandi” da nossa gestão, que, assim como nossa legislação, precisam urgentemente ser revisados e atualizados, para melhor servir ao nosso Estado.

Continuamos esperançosos na promessa feita há quatro anos, durante a campanha eleitoral de 2006, ratificada no seu discurso durante a solenidade cívico-militar realizada na Vila Policial Militar, na manhã festiva em que se comemorou o aniversário da PM: “E este governador, que muito se orgulha da condição de comandante-em-chefe da Polícia Militar da Bahia reafirma o seu compromisso de trabalhar mais e mais para nos aproximarmos das condições que com toda justiça reivindicam os policiais militares, civis, e a Polícia Técnica.”

É hora de V.Exª. demonstrar, de forma inequívoca, seu apreço aos profissionais da área de segurança pública, que saem de manhã para trabalhar não sabendo se retornarão aos seus lares e famílias: ADOTE A PEC 300 para o nosso estado, dando exemplo para a nossa Pátria de que efetivamente tudo se inicia na Bahia, berço do Brasil!

Finalmente, parabenizamos também todos os Oficiais promovidos, em especial os nossos associados, rogando a Deus que continue nos protegendo.

“O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer.” – Einstein

Salvador, 20 de fevereiro de 2011
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA PMBA – FORÇA INVICTA

forcainvicta@aopmba.com.br

O tom da nota está de acordo com o que se espera da Associação dos Oficiais neste momento, e precisa ser divulgada e apoiada, primeiro, pelos associados da Força Invicta, segundo, pelos oficiais da PMBA e, terceiro, pelos praças da corporação, que têm interesse na implementação do piso salarial nos moldes da PEC 300. Fortalecer iniciativas do tipo é um gesto indispensável para que não se julgue que se trata de iniciativa isoldada e desprovida de fundamentação coletiva.

Outra boa notícia é que a AOPM está apoiando, assim como este blog, a caminhada da PEC 300 que ocorrerá no próximo dia 28 de fevereiro, segunda-feira, em Salvador:

Convocamos todos para, no próximo dia 28/02, participarem da “grande caminhada nacional em prol da pec 300/446″, por unificação salarial e aprovação imediata do nosso piso nacional, que será realizada em salvador, saindo do campo grande em direção à praça castro alves. Concentração às 14 horas.

Este é o nosso momento, portanto reivindiquem seus direitos. Tragam amigos e familiares. Convidem seus colegas para comparecerem. Venham gritar e mostrar sua força e união, todo o brasil estará voltado para salvador.

Teremos participações de policiais militares, bombeiros, policiais civis e apoio de outras classes, sindicatos e parlamentares solidários à nossa causa. Usaremos trio elétrico, faixas e apitos. Organize sua caravana em sua unidade, no seu município, saia do anonimato e venham mostrar a nossa força!

Solidarize-se! Leve donativos para as vítimas das chuvas no rio.

Nós estamos fazendo a nossa parte… Agora é com vocês.

Quem estiver de folga, férias e licença não pode deixar de participar.