Propostas para Reforma Agrária

Carta do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra brasileiro (MST), entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no começo de julho, em mãos

I - TERRA:

1- Agilizar a elaboração e implantação de um Plano Nacional de Reforma Agrária, que contemple o assentamento de 1 milhão de famílias de trabalhadores rurais sem terra no período de 2003 a 2006; 
2- Garantir o imediato assentamento das 120 mil famílias que estão acampadas em todo território nacional; 
3- Fortalecer o INCRA como organismo de reforma agrária, com recursos financeiros e humanos; 
4- Preservar o Imposto Territorial Rural (ITR) como um imposto complementar da reforma agrária, vinculado à Receita Federal; 
5- Determinar a desapropriação das fazendas que não cumprem a função social, que tenham trabalho escravo, ligadas ao contrabando, com plantações de psicotrópicos, que não cumprem as leis trabalhistas, que promovem agressões ao meio ambiente e as terras públicas griladas. Determinar que os bancos estatais e o INSS coloquem imediatamente à disposição da reforma agrária todas as áreas hipotecadas aos cofres públicos.

II – ASSENTAMENTOS:

1- Criar um programa de crédito especial para reforma agrária, nos moldes do PROCERA, desburocratizado, que estimule a cooperação, a agroindústria, a agroecologia e dê condições para estruturar o desenvolvimento econômico e social das famílias assentadas; 
2- Desenvolver um programa de assistência técnica com equipes multidisciplinares e que tenha como referência um técnico para cada 100 famílias, sob a organização dos assentados; 
3- Implantar um programa de agroindústria cooperativada em assentamentos da reforma agrária - vide proposta anexo; 
4- Estimular a implantação de um novo modelo tecnológico, baseado na agricultura orgânica, na multiplicação das sementes pelos agricultores e produção de seus insumos; 
5- Garantir condições para a implantação  de infra-estrutura  básica em todos os assentamentos, como: estradas, energia elétrica, habitação, saneamento básico, atendimento à saúde, cultura e lazer.

III – EDUCAÇÃO:

1- Associar a reforma agrária a um programa massivo de educação no campo; 
2- Intensificar a campanha pela erradicação do analfabetismo nas áreas de assentamentos, sendo necessário alocar mais recursos financeiros no MEC para essa finalidade; 
3- Promover um programa de capacitação profissional envolvendo 20 mil jovens e adultos das áreas de assentamentos e acampamentos; 
4- Fortalecer o Programa Nacional de Educação nas Áreas de Reforma Agrária (PRONERA) e destinar ainda em 2003 R$ 30 milhões para essa finalidade.

IV – DIREITOS HUMANOS E COMBATE À IMPUNIDADE: 
1- Aprovar Projeto de Emenda Constitucional que transfere para a esfera Federal a competência para investigar e processar os crimes contra os direitos humanos; 
2- Determinar a abertura de inquérito pela Polícia Federal contra os fazendeiros que utilizam milícias armadas, incitam a violência e o crime, e mantêm vinculação com o narcotráfico e contrabando de armas.

V – PREOCUPAÇÕES GERAIS:

1- Manifestamos nossa posição contrária à liberação do plantio e comercialização dos produtos transgênicos; 
2- Manifestamos nossa posição contrária à implementação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)  e defendemos a integração soberana entre todos os países Latino-americanos e Caribenhos; 
3- Defendemos um novo modelo agrícola voltado para a geração de emprego, produção de alimentos para o mercado interno, soberania alimentar, e a valorização da vida no campo;

Brasília, 02 de julho de 2003