Pec 300: Votação retorna após recesso das eleições

 

O Senado vai renovar este ano dois terços das 81 cadeiras parlamentares na Casa, cenário que vai esvaziar os trabalhos legislativos a partir do recesso parlamentar de julho. Entre os meses de julho e outubro, praticamente não haverá trabalhos na Casa em consequência das eleições prática que não interrompe o pagamento dos salários e benefícios a cada um dos 594 congressistas.

Como 54 senadores vão perder o mandato em outubro, a maioria vai dedicar o segundo semestre para as campanhas, o que, pela tradição, compromete as votações na Casa.

Na Câmara, o cenário se repete, já que todos os 513 deputados têm que disputar cargos eletivos em outubro se desejarem permanecer na Casa ou em outros cargos eletivos do Legislativo e do Executivo nos próximos quatro anos.

Na prática, o Congresso vai ficar com suas atividades paralisadas entre os meses de julho e outubro, sem que os parlamentares deixem de receber salários e gratificações previstas pela Câmara e Senado. No período, batizado de "recesso branco", não há votações em plenário, nem nas comissões da Casa. A presença não é obrigatória, o que evita cortes nos salários.

A expectativa era que as Casas realizasem duas semanas de esforço concentrado uma em agosto, outra em setembro para não paralisar por completo as suas atividades ao longo dos quatro meses pré-eleitorais. Alguns parlamentares só retomarão as atividades no final de outubro, caso disputem ou apoiem candidatos que vão chegar ao segundo turno.

Muitos parlamentares admitem que o modelo de "esforços concentrados" adotado pelo Congresso nos últimos anos não trouxe resultados práticos à atividade legislativa em ano eleitoral. A convocação para os trabalhos no período tem demonstrado pouca eficiência uma vez que os parlamentares estão envolvidos diretamente nas campanhas estaduais com muitos que nem chegam a retornar a Brasília.

Segundo cálculos da ONG Contas Abertas, cada deputado pode chegar a custar mensalmente R$ 108,6 mil por mês aos cofres públicos incluindo o salário e os benefícios concedidos. Em um ano, o valor pago a cada parlamentar é da ordem de R$ 1,3 milhão. Em ano eleitoral, os gastos são os mesmos, apesar dos deputados estarem fora da Casa por pelo menos quatro meses.

No Senado, cada parlamentar tem em média um custo mensal de R$ 168,8 mil, também incluindo o vencimento e as regalias existentes, de acordo com a ONG. Com isso, cada parlamentar da Câmara e do Senado recebe por mês, em média, R$ 138,7 mil. A ONG tomou como base o salário mensal de R$ 16,5 mil por mês, destinado aos parlamentares, assim como o 13º salário, 14º e o 15º salários --pagos no início e no final de cada sessão legislativa.

Os parlamentares também contam com a verba indenizatória no valor de R$ 15 mil mensais (para gastos como aluguel, manutenção de escritórios estaduais e locomoção, entre outros), assim como outros benefícios, como: verba de gabinete, auxílio-moradia (para quem não ocupa imóveis funcionais), despesas mensais com caixa postal e telefônica, além da cota de passagens aéreas.

 A falta de acordo entre os líderes, o baixo número de deputados que estão em Brasília, impedem a votação das propostas de Emenda à Constituição (PECs) 300/08, 446/09 e 308/04.

A pauta continua trancada por quatro medidas provisórias (MPs 487 a 490/10) e também inclui outras propostas, como o projeto que cria o fundo social do pré-sal (5940/09), além do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados.

Disputa política

A falta de votações no plenário foi provocada por uma disputa política entre o governo e a oposição, que mantiveram suas posições cerradas nos dois dias de esforço concentrado. O governo pressionou para votar três medidas provisórias que trancam a pauta. PSDB, DEM e PPS condicionaram qualquer deliberação do Plenário à previa votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que regulamenta os gastos com saúde pública no país. Só falta apreciar um destaque da oposição ao projeto que veio do Senado.A falta de acordo inviabilizou as votações do Plenário.