Aborto: Legalização ou Criminalização ?

São denominados pró-escolha os movimentos que se declaram em defesa da dignidade damaternidade da mulher quer em termos políticos quer éticos. O movimento defende os direitos reprodutivos, incluindo o acesso à educação sexual; acesso à interrupção voluntária da gravidez, (também denominado de aborto induzido), de forma segura e legal, contracepção, e tratamentos de fertilidade; assim com protecção legal contra o aborto forçado.

A defesa do acesso à interrupção voluntária da gravidez é vista de formas variadas dentro do movimento, desde os que consideram ser essencial a mulher ter controlo total sobre o seu corpo (podendo praticar o aborto em qualquer momento dagravidez) até aqueles que defendem a legalização da interrupção voluntária da gravidez apenas em situações de recurso como violação ou quando a mulher não tem condições para criar uma nova criança.

O movimento

Diversos grupos e indivíduos atuam em campanhas pró-escolha, desde religiosos a laicos, incluindo médicos, cientistas, advogados e pessoas de diversas ocupações e ideologias.

O movimento é conhecido internacionalmente como pro-choice, termo utilizado em países de língua inglesa para defender o "direito à escolha" (de ter ou não filhos, e de abortar).

A visão deste movimento é que a mulher terá uma vida melhor quando não é forçada a prosseguir uma maternidade não desejada e que a vida tanto dos filhos como dos pais em geral é mais positiva quando a interrupção voluntária da gravidez não é criminalizada. Adicionalmente, a ilegalidade do aborto leva à procura por abortos ilegais, usualmente em condições inseguras. Aproximadamente 13% da mortalidade materna é resultado de abortos realizados em condições precárias.

Os movimentos pró-escolha consideram que os movimentos pró-vida, por se oporem à prática legal do aborto induzido, limita o acesso das mulheres à educação sexual e planeamento familiar e, na prática, aumenta o número de interrupções voluntárias da gravidez efectivamente realizadas quer no próprio país quer em países terceiros com legislação mais liberal, como foi o caso de Portugal em relação a Espanhadurante vários anos.